O plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins recebeu grande público, na manhã do dia 11, para discutir a reforma da previdência em uma audiência pública. Proposto pelo deputado Júnior Geo, o tema foi debatido durante quatro horas, na presença de sindicalistas, servidores e autoridades do Executivo e Legislativo, incluindo o deputado Eduardo Mantoan (PSDB).
Mantoan abordou a polêmica questão da aposentadoria de mais de 30 mil servidores públicos estaduais, ressaltando a necessidade de um debate aberto e aprofundado. Ele destacou a robustez do PIB do Tocantins, a nota B no tesouro nacional e indicadores financeiros positivos, enfatizando a importância de não comprometer o crescimento do estado e também não prejudicar os contribuintes, ou seja, os servidores.
O deputado recebeu aplausos ao mencionar suas propostas em favor do funcionalismo público estadual, reiterando sua disposição para ajustes na previdência e anunciando iniciativas direcionadas aos policiais civis. Mantoan apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 01/2023 e o Projeto de Lei Complementar (PLC) 03/2023, visando incluir um parágrafo no artigo 6º para conceder aposentadoria especial às servidoras que ocupam cargos de policiais civis, policiais penais e agentes de segurança socioeducativa.
A proposta visa reduzir em dois anos a idade mínima para a aposentadoria dessas servidoras, reconhecendo os impactos à saúde e qualidade de vida, decorrentes de suas atividades diárias. Mantoan ressaltou o respeito por todos os servidores do estado e anunciou seu comprometimento em valorizar esses profissionais, citando também o reconhecimento aos servidores municipais de Palmas pela prefeita Cinthia, pelo papel fundamental desempenhado no desenvolvimento da capital tocantinense.
Foto: Ascom Mantoan
