O deputado federal tocantinense Alexandre Guimarães (Republicanos/TO) usou o Instagram para reafirmar o seu compromisso com leis mais severas para agressões contra mulheres. Isso porque, nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 9905/18, que aumenta a pena por lesão corporal cometida no âmbito de violência doméstica.
A sanção prevê o aumento de 1/3 até a metade também se a lesão for cometida na presença de filhos, pais e mães. “Essa iniciativa reflete um compromisso crescente com a segurança e bem-estar das mulheres, reconhecendo a importância de criar ambientes familiares livres de violência”, destacou Alexandre Guimarães. A matéria será enviada ao Senado.
Legislação
Segundo o Código Penal, a lesão praticada em razão da condição do sexo feminino tem pena prevista de reclusão de um a quatro anos. Esse termo é definido como contexto de violência doméstica e familiar ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
Quando cometida contra ascendente, descendente ou cônjuge, a pena é aumentada em 1/3 se a lesão for de natureza grave ou dela resultar morte.
Com Informações da Assessoria de Imprensa e da Agência Câmara de Notícias
Foto: Ascom/Divulgação
