Estão abertas as inscrições para o concurso da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto). O anúncio foi feito pelo procurador geral da Casa e presidente da Comissão do Concurso, Alcir Raineri Filho, na manhã da última segunda-feira, 4, e consta também nos editais do certame.
As inscrições vão até o dia 18 de janeiro de 2024 e devem ser feitas no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV): https://conhecimento.fgv.br/concursos.
Alcir Filho informou que pode haver ajuste nos editais, conforme decisão da Comissão. O procurador alertou os candidatos para que leiam atentamente os editais, pois, dependendo da habilitação, alguns candidatos podem se inscrever para duas vagas distintas, uma para cargo de nível médio e outra para cargo de nível superior.
Os editais do concurso público para o quadro geral e para o quadro de procuradores jurídicos da Casa foi divulgado no dia 27 de novembro, no Diário da Assembleia e no site da FGV, responsável pela operacionalização do certame.
As provas serão aplicadas nos dias 13 e 14 de abril de 2024, em Palmas, Araguaína, Araguatins, Arraias, Dianópolis, Guaraí, Gurupi, Paraíso do Tocantins e Tocantinópolis.
Vagas
Foram disponibilizadas 102 vagas para o quadro geral (Edital nº 01/2023), sendo 10 para Policial Legislativo; 55 para Analista Legislativo; e 37 para Técnico Legislativo. Também foram disponibilizadas cinco vagas para o cargo de Procurador Jurídico (Edital nº 02/2023), totalizando 107 vagas.
Taxa
A taxa de inscrição é de R$80 para cargos de Policial Legislativo II e Técnico Legislativo (nível médio); R$125 para o cargo de Analista Legislativo (nível superior); e R$215 para o cargo de Procurador Jurídico.
Cotas
Os editais estabelecem 5% de cotas para pessoas com deficiência (Lei Federal 13.146/15 e Lei Estadual 1.818/2007) e 20% para pessoas que se autodeclaram negras (Lei Federal 12.990/2014).
Remuneração
A remuneração inicial é de R$3.847,65 para Policial Legislativo e Técnico Legislativo; R$5.684,72 para Analista Legislativo; e de R$32.328,69 para Procurador Jurídico.
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