Ayres comenta reportagem sobre jogos de azar; parlamentar propôs projeto que proíbe a prática

O projeto estabelece penalidades rigorosas para aqueles que violarem a lei. As sanções incluem advertência, multas progressivas com base na receita dos envolvidos, ressarcimento do patrimônio, dentre outras.

O deputado federal tocantinense Ricardo Ayres (Republicanos/TO) usou suas redes sociais, nesse domingo, 3 de dezembro, para comentar a reportagem do Fantástico/Rede Globo, que exibiu matéria sobre jogo de azar, também conhecido como jogo do tigrinho, divulgado por influenciadores e artistas.

Isso porque, o parlamentar propôs, em agosto deste ano, o Projeto de Lei 3915/2023, que visa proibir a divulgação, a promoção ou o endosso de empresas de apostas, cassinos e jogos de azar por digital influencers e artistas. “Os golpistas foram desmascarados no Show da Vida!”, enfatizou.

Segundo ele, a medida é uma resposta ao aumento da presença desses conteúdos em plataformas de mídia social, levantando preocupações sobre o impacto que essa exposição pode ter, especialmente sobre os jovens. “Fico feliz que nosso trabalho esteja tendo boas repercussões. Já passou da hora dessas práticas serem proibidas e punidas no Brasil. Muitas pessoas lucram às custas do prejuízo de muitas outras.”

Neste sentido, o texto impõe responsabilidade às redes sociais e outras plataformas online. De maneira que elas serão obrigadas a cooperar com as autoridades na fiscalização e remoção de conteúdo relacionado à promoção de jogos de azar e atividades similares. “A reportagem destacou a realidade que buscamos combater com nosso projeto”, ressaltou.

As sanções incluem advertência, multas progressivas com base na receita dos envolvidos, ressarcimento do patrimônio, orientação educativa sobre os riscos das apostas e até mesmo suspensão das atividades empresariais por até oito anos. “Espero que ainda neste ano consigamos aprovar o relatório do deputado Fred Linhares (Republicanos/DF), na Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados, para que assim os influenciadores tenham mais responsabilidade nos conteúdos que propagam”, finalizou Ricardo Ayres.

Com Informações da Assessoria de Imprensa

Foto: Ascom/Divulgação 

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