“Para preservar a democracia”, diz deputado ao assinar CPI contra abuso de autoridade do STF

As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) são uma das formas do Legislativo exercer sua função fiscalizadora. São criadas por ato do presidente da Câmara dos Deputados para apurar fato determinado, mediante requerimento de pelo menos um terço dos parlamentares.

O deputado federal tocantinense Alexandre Guimarães (Republicanos/TO) é um dos 147 parlamentares da Câmara dos Deputados que assinou o requerimento para a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que visa apurar e fiscalizar possíveis abusos de autoridade realizados por membros das Cortes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Fui um dos primeiros parlamentares a assinar o apoiamento pela criação da CPI: uma medida necessária para preservar a democracia e garantir a lisura no exercício das funções desses órgãos”, ressaltou.

Até o momento, 535.900 pessoas já assinaram o abaixo-assinado para que os deputados investiguem os supostos abusos do Poder Judiciário. “A busca pelo esclarecimento de eventuais violações de direitos não deve ser uma oportunidade para enfraquecer as instituições, mas sim uma forma de fortalecê-las e corrigir eventuais desvios”, destacou o parlamentar.

Para que a CPI seja criada, é necessária a assinatura de, pelo menos, 171 parlamentares de um total de 513. Dos oito parlamentares do Tocantins, além de Alexandre Guimarães (Republicanos/TO) assinaram também: Vicentinho Jr. (PP/TO), Eli Borges (PL/TO) e Filipe Martins (PL/TO).

O deputado federal Marcel van Hattem (Novo/RS) é o autor do requerimento.

Com Informações da Assessoria de Imprensa



Foto: Ascom/Divulgação

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