O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira, 22 de novembro, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2021, que proíbe decisões monocráticas de tribunais superiores, notadamente o Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendam a eficácia de leis. Ambos os turnos obtiveram 52 votos favoráveis e 18 contra.
Do Tocantins, os senadores Eduardo Gomes (PL/TO) e professora Dorinha (UB/TO) votaram a favor da proposta. Já o senador Irajá (PSD/TO) esteve ausente. A partir de agora a proposta segue para apreciação da Câmara dos Deputados.
Segundo a Veja, para conseguir apoio de governistas, como Omar Aziz e Otto Alencar, o relator da PEC, Esperidião Amin, aceitou tirar do texto dispositivos sobre atos normativos do presidente da República e dos presidentes da Câmara e do Senado e sobre prazos para pedidos de vista.
Com Informações da Agência Senado e Veja
1º turno
2º turno
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado e Reprodução
