O deputado estadual Marcus Marcelo (PL) avaliou como “uma resposta positiva ao tocantinense” a audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira, 23, no plenário da Assembleia Legislativa (Aleto), sobre as tarifas cobradas na conta de água dos moradores atendidos pela BRK Ambiental no estado. De acordo com o parlamentar, autor do requerimento que pede a revisão das tarifas na Casa, a sensibilização do governador Wanderlei Barbosa de antecipação do estudo foi o primeiro passo para se ter um valor justo.
“O governador esteve presente à audiência; isso mostra sua sensibilidade. Além disso, determinou à sua equipe que antecipe o estudo que seria feito somente em 2025 e defendeu a revisão da tarifa, não autorizando mais nenhum aumento; isso é uma resposta importante para chegarmos a um valor justo”, avaliou o deputado.
Participaram da audiência prefeitos, vereadores e representantes de órgãos e entidades que defendem os direitos dos consumidores, como Procon-TO, Defensoria Pública, associações pró-moradia e consumidores de todo o estado.
Novos dados
Marcus Marcelo também apresentou novos dados, que mostram que o valor pago pelo tocantinense é ainda mais caro do que o apurado no levantamento feito anteriormente. Um dos novos dados é a tarifa progressiva, que aumenta o valor pago de acordo com o consumo dos moradores.
“Quando eu falo que a conta mais cara é a do Tocantins não sou eu, são os números, o levantamento mostra. Muita gente ficou indignada com o preço de R$8,01 e esse é o mínimo. Qualquer família com quatro pessoas vai se enquadrar entre 16 e 20 metros cúbicos; nesse caso, a tarifa sobe para R$10. Quando o consumo é de 21 a 25 m³, vai para R$12,37; de 26 a 30 m³ a tarifa vai para R$14,36, que é o que paga a maioria dos moradores”, afirmou o deputado.
O parlamentar também apresentou que apenas 11 mil famílias tocantinenses têm direito à tarifa social. “A concessionária de energia, a Energisa Tocantins, tem em torno de quase 150 mil tarifas sociais; por que a BRK só tem 11 mil? Qual a dificuldade de a nossa gente ter acesso a essa tarifa na conta de água?”
A revisão do cálculo feito para a cobrança da tarifa mista ainda foi citada pelo deputado Marcus Marcelo. “A pessoa mora em uma casa com dificuldade de sobrevivência, fabrica um salgadinho para vender e ela passa a ser regulada pela tarifa mista, parte residencial e parte comercial. Se a pessoa já está com dificuldade de sobrevivência, como ela pode pagar mais caro na tarifa de água?”
Resposta do governador
O governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) disse que o levantamento apresentado pelo deputado Marcus Marcelo chamou sua atenção pelo fato de o Tocantins ter a tarifa mais cara da Região Norte. “A empresa opera com um preço que preocupa e quais estudos que foram feitos? Porque temos a capacidade de revisar e precisamos chegar a um resultado, já que é o pai de família que paga o preço por essa água.”
Wanderlei questionou a diferença paga pelo tocantinense e garantiu uma revisão de valores. “Nenhuma empresa pratica sem lucro e qual a diferença do Tocantins para o Norte do Brasil? É momento de revisar essa tarifação para que a gente possa chegar ao valor que se equipare ao mais barato da Região Norte e o povo pobre do Tocantins não pode ser tratado com diferença e quero o nosso povo com uma tarifa que seja justa.”
O que dizem a ATR e a BRK
O presidente da ATR, Israel Guimarães, garantiu que será proposta a antecipação da revisão tarifária e destacou a liderança do deputado Marcus Marcelo na realização do evento. “Estamos propondo a antecipação da revisão tarifária e antecipar o estudo. Vamos certificar e revelar para a população e se o valor que está sendo cobrado é devido ou não. O questionamento é quanto aos serviços prestados, que não têm sido de qualidade. Preste um serviço igual ao serviço que está sendo cobrado. E quero destacar a liderança do deputado Marcus Marcelo e ao governador que deixou a gente trabalhar da forma que tem que ser feito”.
Sobre a tarifa social, o presidente afirmou que vai garantir os direitos da população. “A tarifa social tem que existir e a gente se entristece muito ao ver a realidade do vídeo que para mim é quase um cotidiano. Quero deixar meus agradecimentos e podem contar comigo; se depender da equipe da ATR, o objetivo é garantir os direitos da população tocantinense.”
O presidente da BRK Ambiental, José Mário Ribeiro, apontou que uma revisão extraordinária das tarifas é possível. “O valor é baseado nos investimentos; entre eles, a cobertura de 99% da rede de esgoto até 2033. Pode mudar os critérios? Pode! Mas tem que encontrar um equilíbrio. A BRK está disponível para discutir com transparência. Chegamos a mais de 50% de cobertura de esgoto. Tocantins é diferencial em relação à Região Norte e tem que se orgulhar de ser destaque em saneamento; por isso, precisamos ter critérios técnicos.”
Foto: Clayton Cristus | Fonte: Thatiane Cunha
