A aprovação incluiu 80 emendas, do total de 149 apresentadas pelos deputados. Elas devem ser incluídas dentro da receita de R$14,5 bilhões, prevista pelo poder Executivo para o próximo ano.
“O governo trouxe uma LDO bem elaborada, porém nós deputados exercemos nosso direito e apresentamos emendas”, esclareceu o relator da matéria, deputado Olyntho Neto (Republicanos).
“Incluímos emendas para a conclusão do Hospital Geral, para o Hospital de Guaraí. Alguns colegas apresentaram emendas para a criação dos leitos de UTI em Paraíso e Gurupi, além da implantação de Hospitais Veterinários, entre outras”, exemplificou.
Dentre as prioridades do Executivo, destacam-se as ações do Plano Estadual de Pavimentação, recuperação e conservação de rodovias, ampliação de hospitais, construção de novas escolas de tempo integral e o fomento às ações da Segurança Pública.
PLDO 2024
A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro do ano seguinte; orienta a elaboração do orçamento e dispõe sobre alteração na legislação tributária.
Na LDO, são priorizadas as metas da administração pública estadual e as disposições relativas à dívida pública estadual e à despesa do estado com pessoal, encargos sociais, programas de eixos temáticos e outros custeios.
A aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias antecede a análise e a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano, bem como as revisões no Plano Plurianual (PPA).
Foto: Koró Rocha
