A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, de forma unânime com 24 votos, a inclusão das empresas de serviços de streaming, como YouTube, Instagram e Netflix, na lista das instituições que devem pagar taxa voltada para o incentivo da indústria brasileira de audiovisual.
O relator, senador tocantinense Eduardo Gomes (PL/TO), explicou que as plataformas digitais poderão pagar até 3% sobre a receita bruta. A produção de conteúdo nacional garantirá abatimento dos impostos. “É um projeto importante porque estabelece um ambiente de arrecadação e de investimento do setor — registrou o relator”, destacou Gomes.
O PL 2.331/2022 ainda passará por turno suplementar de votação na CAE antes de poder ser enviado para a Câmara dos Deputados. Anteriormente, o projeto já havia sido aprovado na Comissão de Educação (CE), onde também foi relatado pelo senador Eduardo Gomes e ganhou texto alternativo.
Agora na CAE, o senador apresentou um outro texto alternativo, com alterações extras, mas mantendo em essência o texto do PL 2.331. Eduardo Gomes definiu ainda o tema do projeto como complexo e disse que os detalhes serão tratados em futuro regulamento.
Com Informações da Agência Senado
Foto: Pedro França/Agência Senado
