A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) reúne-se na terça-feira, 21 de novembro, às 10 horas, com seis itens na pauta, incluindo o projeto da presidência da República, que tributa rendimentos de aplicações financeiras, lucros e dividendos de entidades controladas no exterior (offshores).
Dentre eles, sob a relatoria do senador tocantinense Eduardo Gomes (PL/TO), está o texto que modifica o regulamento sobre os serviços de oferta de vídeo sob demanda e impõe o recolhimento da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) sobre a receita bruta das empresas do setor (PL 2.331/2022).
O projeto trata da prestação de serviço de vídeo sob demanda, de plataformas de compartilhamento de conteúdos audiovisuais e de televisão por protocolo de internet. A regulação é válida para todas as empresas baseadas no Brasil, independentemente da localização da sede ou da infraestrutura para prestação do serviço.
Em seu relatório, o senador Eduardo Gomes (PL/TO) recomenda a aprovação da matéria na forma do substitutivo já aprovado na Comissão de Educação (CE), com emendas. Caso aprovado na CAE, se não houver recurso de Plenário, o texto segue para a análise da Câmara dos Deputados.
Com Informações da Agência Senado
Foto: Rone Souza/Ascom/Divulgação
