O presidente da Mesa do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, anunciou sessão conjunta na próxima quinta-feira, 23 de novembro. Na terça-feira, 21, e na quarta-feira, 22, haverá sessões do Plenário do Senado.
As pautas de votações do Congresso e do Senado devem ser definidas nesta sexta-feira, 17 de novembro. No entanto, Pacheco antecipou alguns itens que podem ser apreciados.
Um deles é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2021. O texto estabelece prazos para os pedidos de vista nos julgamentos colegiados do Poder Judiciário e limita decisões monocráticas e pedidos de vista no Supremo Tribunal Federal (STF) e nos demais tribunais. A proposição, que já passou por quatro sessões de discussão em primeiro turno, pode ser novamente discutida e colocada em votação na sessão de terça do Senado.
Segundo Pacheco, os senadores podem analisar ainda o Projeto de Lei (PL) 3.626/2023, que regula as apostas de cota fixa em eventos esportivos, também conhecidas como “bets”. A matéria deve ser votada na manhã de terça-feira pela Comissão Assuntos Econômicos (CAE) e na tarde do mesmo dia pelo Plenário da Casa.
O presidente do Senado comentou ainda a tramitação do PL 4.173/2023, que tributa os investimentos de pessoas físicas no exterior e a antecipação de imposto em fundos fechados. Segundo Pacheco, a matéria aguarda votação na CAE e em seguida vai ao Plenário.
“Pode haver aprimoramentos na Comissão e em Plenário. Mas acho que é um projeto sobre o qual não há tanta rejeição. Há uma compreensão. Obviamente, há dúvidas em relação à forma de tributação e a situações específicas, para evitar um exagero e um excesso de tributação. Mas, que será votado e provavelmente aprovado, acredito que sim”, finalizou Pacheco.
Com Informações da Agência Senado
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
