Com 74 votos favoráveis, sem votos contrários e sem abstenções, o Plenário do Senado Federal aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 205/2023, que prorroga o prazo de execução dos recursos na Lei Paulo Gustavo para ações emergenciais no setor da cultura, prejudicado pela pandemia de Covid-19. Os senadores tocantinenses Eduardo Gomes (PL/TO), Irajá (PSD/TO) e professora Dorinha (UB/TO) votaram a favor do texto, que agora segue para a apreciação da Câmara dos Deputados.
A matéria estende até o fim de 2024 o prazo para execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo destinados a desenvolvimento de espaço ou atividades culturais. O dinheiro pode ser aplicado em serviços recorrentes, transporte, manutenção, tributos e encargos trabalhistas e sociais, por exemplo. A data limite em vigor é dezembro deste ano. De acordo com o projeto, após o fim do prazo, o saldo remanescente das contas criadas para receber as transferências deve ser restituído à Conta Única do Tesouro Nacional em até dez dias úteis pelos estados, Distrito Federal e municípios.
A Lei Paulo Gustavo foi criada para incentivar e reaquecer o setor cultural, gravemente afetado pela pandemia da Covid-19. O objetivo foi garantir que artistas, produtores e organizadores culturais pudessem retomar a produção cultural. A lei destinou R$3,86 bilhões aos entes federados para o fomento desse setor. Sancionada em 2022, a lei foi regulamentada apenas em maio deste ano pelo Decreto 11.525, de 2023.
Com Informações da Agência Senado
Fotos: Jonas Pereira/Agência Senado
