Vídeo: deputado tocantinense reforça compromisso com regulamentação fundiária na Câmara

O texto aprovado é um substitutivo do relator e remete ao Poder Executivo definir condições financeiras e prazos para o pagamento se o contrato de regularização tiver sido assinado antes de 25 de junho de 2009.

O deputado federal tocantinense Alexandre Guimarães (Republicanos/TO) afirmou, em post nas suas redes sociais, que a pauta sobre a regulamentação fundiária no país é prioridade no seu mandato. “Um tema crucial para garantir segurança e estabilidade aos homens e mulheres que dedicam suas vidas ao campo”, pontuou.

Segundo ele, recentemente, a Câmara avançou significativamente, quando aprovou, no último dia 7 de novembro, o Projeto de Lei 2757/2022, medida que determina a extinção das cláusulas resolutivas presentes nos títulos de domínio emitidos antes de 10 de outubro de 1997.

“Nosso mandato continuará trabalhando incansavelmente para implementar políticas e ações que beneficiem aqueles que dedicam suas vidas à nobre tarefa de cultivar a terra”, garantiu Alexandre Guimarães.

Com Informações da Assessoria de Imprensa

Foto: Ascom/Divulgação

 

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