Sob a relatoria do deputado federal tocantinense Vicentinho Jr. (PP/TO), a Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, com 296 votos favoráveis, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 2721/23. A proposta prevê a contratação preferencial dos Correios por parte de órgãos públicos federais para serviços prestados. O texto é de autoria do deputado federal André Figueiredo (PDT/CE).
“Vale destacar a relevância dos Correios e os serviços prestados pela instituição na infraestrutura nacional e a necessidade de garantir sua sustentabilidade financeira para continuar proporcionando serviços de alta qualidade à população”, disse Vicentinho Júnior, ao ressaltar que o projeto abrange medidas fundamentadas para garantir a eficiência na comunicação e logística, elementos fundamentais para o progresso do país.
Telebrás
Um ponto de destaque foi a inclusão da Telebrás no projeto como empresa preferencial para serviços de comunicação multimídia. “Desde sua criação em 1972, a Telebrás tem desempenhado um papel crucial na conectividade de diversas regiões do país, impulsionando políticas públicas de inclusão digital e colaborando com escolas, unidades de saúde e outros setores. Além disso, a empresa promove o crescimento do mercado de telecomunicações ao fornecer infraestrutura para internet banda larga a provedores regionais, estimulando as economias locais e fomentando a concorrência no setor”, enfatizou o deputado tocantinense.
Com a aprovação desse projeto de lei, a Câmara dos Deputados estabelece preferências para a contratação direta por meio de órgãos da administração pública federal. Isso tem o potencial de reduzir os custos de utilização desses serviços e garantir um maior número de contratos entre o governo federal e as instituições envolvidas, promovendo um ambiente mais eficiente e colaborativo.
Com Informações da Câmara dos Deputados
Foto: Ascom/Divulgação
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