O Plenário do Senado Federal aprovou, nessa quarta-feira, 8 de novembro, em dois turnos, a Reforma Tributária, com o placar de 53 a 24 contrários, nenhuma abstenção. Eram necessários 49 votos favoráveis (3/5 da composição da Casa). Os senadores tocantinenses Eduardo Gomes (PL/TO) e professora Dorinha (UB/TO) votaram a favor da proposta. Já o senador Irajá (PSD/TO) esteve ausente. O texto segue para análise da Câmara dos Deputados.
Algumas das medidas mais importantes são a unificação de tributos e a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O relator manteve a isenção da cesta básica aprovada pelos deputados, mas reduziu em 60% os impostos da futura cesta estendida, que terá os produtos definidos; entre eles, as carnes.
A proposta ainda garante a devolução de tributos pagos na conta de luz e na compra de gás de cozinha por famílias de baixa renda, estabelece um limite de aumento da carga tributária e cria o Imposto Seletivo a ser cobrado de produtos que prejudiquem a saúde e o meio ambiente.
O líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL/RN), alertou que o regime diferenciado com alíquotas menores para alguns setores vai aumentar a carga tributária para outros setores e criticou o tempo de transição de dez anos.
Com Informações da Agência Senado
Fotos: Jefferson Rudy/Agência Senado
