Nesta terça-feira, 31 de outubro, a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou, em sessão extraordinária, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 05/2023, de autoria do deputado estadual Eduardo Mantoan, do PSDB. A PEC altera o parágrafo 10 do Artigo 81 da Constituição do Estado do Tocantins, trazendo uma mudança significativa para o cenário político e financeiro da região.
A principal alteração introduzida pela PEC é a modificação do limite de emendas parlamentares individuais dos 24 deputados estaduais em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) do estado. Inicialmente, a proposta previa que o limite fosse de 2% da RCL, mas após passar pela Comissão de Constituição e Justiça, foi readequada e aprovada com um limite de 1,5% da RCL, conforme previsto no projeto encaminhado pelo Poder Executivo.
Na prática, essa alteração representa uma significativa ampliação dos recursos disponíveis para os municípios tocantinenses. Agora, os deputados estaduais terão a possibilidade de alocar uma parcela maior da RCL para atender às demandas locais, com foco em áreas essenciais como educação e saúde.
O deputado Eduardo Mantoan, autor da PEC, expressou sua gratidão ao governador do Estado, Wanderlei Barbosa, pela sensibilidade em atender a esse pedido, destacando que o objetivo principal da proposta é beneficiar a população do Tocantins. Ele afirmou: “Esta foi mais uma demonstração de que o nosso mandato está no caminho certo e que, com união, podemos melhorar a vida das pessoas. Também não poderia deixar de parabenizar meus colegas de parlamento pela aprovação da PEC. A partir de agora, todos nós, os 24 deputados, poderemos indicar mais recursos diretos para áreas importantes como educação e saúde.”
Além disso, o deputado ressaltou que, com a aprovação e promulgação da PEC, a autonomia dos parlamentares é ampliada, mas também a responsabilidade. Ele enfatizou o compromisso de todos os deputados em garantir a destinação das emendas com transparência e responsabilidade em relação ao dinheiro público, visando atender às necessidades reais da população tocantinense.
Foto: Mirdad.
