A prefeita Cinthia Ribeiro anunciou em 2022 um grande pacote de benefícios aos servidores públicos e tinha um significativo desafio para este ano: manter o nível ou dobrar a aposta. A chefe do Executivo municipal, sem prometer, surpreendeu os funcionários da prefeitura de Palmas com sua ousadia e entregou muito além da expectativa nessa sexta-feira, 27, nas comemorações do Dia do Servidor Público.
Entre os anúncios: valor do auxílio-alimentação em dobro – ampliando de R$400,00 e R$500,00 para R$800,00 e R$1.000,00 – e criação do auxílio-saúde, com reembolso de até R$548,00. Os dois benefícios contemplam todos os servidores públicos da gestão municipal: efetivos, comissionados e contratos.
“Cada gestor tem seu jeito de governar; meu foco foi colocar as pessoas como prioridade e isso só seria possível valorizando o servidor, que rende dobrado ao receber os seus direitos em dia e ser contemplado com benefícios robustos como auxílio-alimentação e auxílio-saúde”, anunciou a prefeita Cinthia para um auditório lotado de servidores públicos. A gestora municipal destacou que não é candidata em 2024 e que finalizar o seu mandato com os servidores valorizados e todos os direitos pagos é mais que um legado que deseja ter, é um presente que entregará à capital. Os anúncios ocorreram na noite de sexta-feira, 27, no auditório do Centro de Convenções Arnaud Rodrigues.
Atendendo uma demanda antiga, Cinthia anunciou a reestruturação e recomposição remuneratória dos cargos em comissão e funções gratificadas, que estavam sem reajuste desde 2015. Na proposta, os cargos comissionados terão um acréscimo de até 25% no valor, como o DAS-1, que sairá de R$9.600,00 para R$12 mil. A função gratificada terá aumento de R$625,00 para R$1.001,94. Os servidores efetivos que ocuparem cargo comissionado terão sua gratificação de 40% ampliada para 60%. “Tive dificuldade em montar um time porque os salários não são atrativos, mas agora poderemos recompensar melhor essas pessoas que assumem muitas responsabilidades na gestão”, ponderou Cinthia Ribeiro.
áreas Jurídica, Gestão Pública e Multidisciplinar na Administração Pública
Com o intuito de estimular a formação e preparar profissionais para o desenvolvimento de políticas públicas, a prefeitura de Palmas criará o Programa de Residências, nas áreas Jurídica, Gestão Pública e Multidisciplinar na Administração Pública, para profissionais egressos de cursos de graduação ou licenciatura, concluído em até cinco anos. O programa de trainee terá contratação via processo seletivo e com bolsa-auxílio de R$2.500,00. A prefeita Cinthia informou, ao apresentar a proposta, que Palmas será a segunda capital a fazer esse programa, sendo São Paulo a primeira.
Jornalistas
A prefeita Cinthia irá regulamentar a carga horária dos jornalistas para cinco horas, conforme o artigo 303 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): “Outra demanda dos nossos servidores que vamos conseguir atender agora, seguindo o que já vem sendo adotado no âmbito nacional, contemplando os jornalistas e os repórteres fotográficos”, disse.
Servidores efetivos
Aos servidores que já alcançaram todos os requisitos para requerer a aposentadoria, o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) traz a possibilidade de uma indenização 100%, cálculo do vencimento-base do servidor – pago no mês da publicação do ato da aposentadoria – multiplicado pelos anos de serviços prestados na prefeitura de Palmas. O valor pago tem como limite R$170 mil. Não vale para contabilizar o tempo de serviço prestado em outros órgãos enquanto cedido ou tempo averbado de outros trabalhos.
Exemplo: um servidor efetivo – assistente administrativo – , admitido em 23 de julho de 1992, com um salário hoje de R$5.261,23 e 32 anos, receberia uma indenização de R$166.810,22.
Outro anúncio da prefeita Cinthia foi o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) para os servidores efetivos que ocupam cargo de nível fundamental incompleto ou completo. O objetivo da gestão é conceder uma indenização de 200%, não podendo ultrapassar R$100 mil, sobre o vencimento-base do servidor – pago no mês da publicação da exoneração – multiplicado pela quantidade de anos de serviço prestado na prefeitura de Palmas.
Exemplo: um servidor auxiliar de serviços gerais – admissão em 31 de outubro de 2005 – , com salário de R$2.257,17 e 18 anos de trabalho, receberá uma indenização de R$81.258,12.
Planos de carreira
A gestão municipal elaborou um novo Plano de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCR) da Educação, com a valorização dos profissionais com ampliações nas tabelas de vencimentos, possibilitando mais progressões. A proposta propõe o acréscimo das letras “M” e “N” na tabela de vencimentos dos cargos de professores no quadro permanente e transitório; o aumento de 25% no final da tabela horizontal do cargo de professor; criação do nível V na tabela, contemplando o curso de especialização stricto sensu doutorado. E também traz a adequação do piso do magistério na tabela de vencimentos do cargo de professor.
Além disso, a prefeita Cinthia informou a reestruturação e ampliação de vagas do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Saúde e do Quadro-Geral. Uma ampliação de 246 novas vagas. E ainda destacou o pagamento do piso salarial aos técnicos de enfermagem, que ocorreu no último dia 25, sendo a primeira capital a fazer o ajuste. Cinthia informou que nenhum enfermeiro em Palmas recebe abaixo do piso, já com salário superior ao piso nacional.
Concurso público
Indo além, a prefeita Cinthia anunciou que os concursos da Saúde, do Quadro-Geral e da Educação ocorrerão em breve. E para os dois primeiros quadros – Saúde e Geral – a instituição realizadora será a Universidade Federal do Tocantins (UFT) – Copese. Ela detalhou que para o Quadro Geral serão 324 vagas e cadastro reserva para nível superior e 345 vagas e cadastro reserva para nível médio.
Na área da Saúde, serão 3.914 vagas e cadastro reserva, sendo: 1.129 para nível superior, 1.279 para técnicos em saúde, 454 para agentes comunitários de saúde e 382 para agentes de combate às endemias.
Comemoração
O servidor Claudemir Aires Toledo, que trabalha na Secretaria Municipal de Assuntos Fundiários, achou os anúncios da noite muito bons. “Ótimo, perfeito, porque eu mesmo nunca tive um plano de saúde, né? Mas todo mundo tem problema de saúde, né? Ninguém vai dizer que não tem. Então foi perfeito.”
Para o professor Gabriel Martins, os anúncios beneficiarão também os contratos temporários, indo além dos servidores concursados. “E tendo essa igualdade, tanto para o temporário, quanto para o efetivo, isso traz uma irmandade, porque todo mundo ali está trabalhando da mesma forma, a mesma carga horária e prestam o mesmo serviço.”
Servidora em cargo comissionado, Mônica Hardman, que atua na Agência Municipal de Turismo de Palmas, destacou: “já tem muito tempo que a gente não tem um aumento. Foi um presente maravilhoso que a prefeita está dando pra gente”. Mônica destacou também o valor em dobro do auxílio-alimentação como outro benefício que trouxe muita alegria aos servidores nesta noite.
“Isso é realmente a valorização do servidor público e do trabalhador, mesmo sendo contrato temporário fui contemplado. É muito gratificante receber essa valorização da gestão e todos esses benefícios”, comemorou o jornalista Diogo Paz, lotado na Secretaria Municipal de Comunicação. Para ele, a valorização é um estímulo a continuar fazendo um bom trabalho diariamente.
No formato de programa de auditório, a prefeitura de Palmas recebeu os servidores públicos com uma grande festa para a comemoração do Dia do Servidor Público, que foi no sábado, 28. Com jogos e brincadeiras, como roleta da sorte e show de talentos, os servidores tiveram um momento de descontração antes do grande anúncio. Após apresentar o pacote de benefícios, a prefeita Cinthia assinou os projetos de lei que serão encaminhados à Câmara Municipal nesta segunda-feira, 30.
RESUMO DOS ANÚNCIOS
Auxílio-alimentação: ampliação de R$400,00 e R$500,00 para R$800,00 e R$1.000,00. Agora contemplará os conselheiros tutelares também, sendo já pago a todos os servidores públicos – efetivos, comissionados e contratos. Alteração dependerá da aprovação de projeto de lei na Câmara Municipal.
Programa Auxílio-Saúde Suplementar (PAS): reembolso de 130 Ufips – R$546,00 – para pagamento de plano ou seguro privado de assistência à saúde, pago a todos os servidores públicos – efetivos, comissionados e contratos – em caráter indenizatório. O benefício entrará em vigor em janeiro de 2024.
Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI): indenização de 100% do vencimento-base do servidor efetivo multiplicado pelo número de anos de serviços prestados na prefeitura de Palmas, até o limite de R$170 mil. O programa depende de aprovação do projeto de lei na Câmara Municipal.
Programa de Desligamento Voluntário (PDV): indenização de 200% do vencimento-base do servidor efetivo em cargo de nível fundamental incompleto ou completo multiplicado pelo número de anos de serviços prestados na prefeitura de Palmas, até o limite de R$100 mil. O programa depende de aprovação do projeto de lei na Câmara Municipal.
Regulamentação da carga horária dos jornalistas: 5 horas diárias, contemplando jornalistas e repórteres fotográficos. A mudança depende de aprovação do projeto de lei na Câmara Municipal.
Novo PCCR da Educação:
- acréscimo de letras na tabela de vencimentos;
- aumento de 25% no final da tabela horizontal;
- acréscimo do nível V para quem concluir doutorado;
- criação da gratificação por Regência de Classe e do cargo de Analista Educacional;
- reestruturação das tabelas de vencimentos dos profissionais de nível fundamental;
- novas áreas de atuação para o cargo técnico Administrativo Educacional, como função de monitor de Desenvolvimento Infantil.
A mudança depende de aprovação do projeto de lei na Câmara Municipal.
PCCV da Saúde e do Quadro-Geral: reestruturação e ampliação de 246 novas vagas. A mudança depende de aprovação do projeto de lei na Câmara Municipal.
Programas de Residências: com bolsa-auxílio de R$2.500,00 para atuar nas áreas Jurídica, Gestão Pública e Multidisciplinar na Administração Pública, valendo para as pessoas com graduação concluída em até cinco anos. O programa entrará em vigor a partir de janeiro de 2024.
Reajuste da função gratificada: de R$625,00 para R$1.001,94. O aumento depende da aprovação do projeto de lei na Câmara Municipal.
Servidores efetivos em cargo comissionado: ampliação de 40% para 60% da gratificação. A mudança depende de aprovação do projeto de lei na Câmara Municipal.
Reajuste salarial aos cargos comissionados:
DAS-1 de R$9.600,00 para R$12.000,00;
DAS-2 de R$6.560,00 para R$8.200,00;
DAS-3 de R$4.592,00 para R$5.740,00;
DAS-4 de R$3.920,00 para R$4.900,00;
DAS-5 de R$3.120,00 para R$3.900,00;
DAS-6 de R$2.449,02 para R$2.881,20;
DAS-7 de R$1.997,50 para R$2.350,00;
DAS-8 de R$1.332,00 para R$1.480,00;
DAS-9 de R$990,00 para R$1.100,00.
A mudança depende de aprovação do projeto de lei na Câmara Municipal.
Concurso público da Saúde: total de 3.914 vagas e cadastro reserva
Nível Superior – 1.129 vagas e cadastro reserva;
Técnico em Saúde – 1.279 vagas e cadastro reserva;
Agente Comunitário em Saúde – 454 vagas e cadastro reserva;
Agente de Combate às Endemias – 382 vagas e cadastro reserva.
Instituição realizadora – UFT/Copese
Concurso público do Quadro-Geral: total de 669 vagas e cadastro reserva
Nível superior – 324 vagas e cadastro reserva;
Nível médio – 345 vagas e cadastro reserva.
Instituição realizadora – UFT/Copese
Centro de Atendimento ao Servidor: prédio em construção ao lado do antigo prédio da prefeitura de Palmas, na praça Bosque dos Pioneiros.
Foto: Edu Fortes
