Durante audiência pública, nesta semana, senadores e especialistas defenderam o Projeto de Lei 2.338/2023, relatado pelo senador tocantinense Eduardo Gomes (PL/TO), que busca regulamentar o uso de inteligência artificial (IA), e concluíram que ele deve focar em princípios como a igualdade de direitos e a não descriminalização e na centralidade no elemento humano. O PL, que tramita no colegiado, teve origem no anteprojeto apresentado por uma comissão de juristas.
Na ocasião, o senador tocantinense presidiu a Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA), onde esteve acompanhado do deputado tocantinense Filipe Martins (PL/TO). O debate, promovido pela comissão, apontou ainda como desafio a elaboração de uma norma equilibrada capaz de oferecer segurança jurídica sem implicar limitações para o desenvolvimento da educação, da tecnologia e na criação de novos negócios no país.
Com Informações da Agência Senado
Fotos: Pedro França/Agência Senado
