Nesta semana, durante reunião na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, o deputado federal tocantinense Vicentinho Jr. (PP/TO) comemorou a aprovação do Projeto de Lei 2618/23, que isenta de impostos produtos industrializados na saída de máquinas e equipamentos de uso agrícola, quando adquiridos por agricultores cadastrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A proposição é de autoria do deputado federal Pompeo de Mattos (PDT/RS).
“Debatemos temas fundamentais para o desenvolvimento do setor no Brasil, onde aprovamos esse texto. Essa iniciativa vai contribuir com a agricultura familiar, garantindo segurança alimentar, incentivo à preservação do meio ambiente e desenvolvimento socioeconômico nas comunidades rurais”, destacou Vicentinho Jr. A partir de agora, o texto segue para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Com Informações da Assessoria de Imprensa
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