Em audiência pública promovida nesta semana pela Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA) do Senado Federal, especialistas e parlamentares defenderam que o projeto de lei que regulamenta o uso de IA no país deve ter cautela em relação ao uso de dados pessoais. De autoria do senador Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, o PL 2.338/2023 é derivado do anteprojeto apresentado por uma comissão de juristas. A audiência faz parte de ciclo de debates requerido (REQ 4/2023) pelo senador tocantinense Eduardo Gomes (PL/TO), relator da Comissão.
Uma das preocupações é a de que não haja conflito com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709, de 2018) na regulamentação da inteligência artificial, que também deve tratar do tema. A lei fala sobre o tratamento de dados pessoais, dispostos em meio físico ou digital, feito por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, englobando um amplo conjunto de operações que podem ocorrer em meios manuais ou digitais.
O senador Eduardo Gomes, que presidiu a audiência pública, ressaltou a importância do debate para a construção de um texto convergente.
“Fico feliz porque essas audiências públicas têm essa visão, e essa realmente é a grande vantagem do Parlamento, os relatórios vêm a comissões (específicas, temáticas ou temporárias) para melhoramentos, e os melhoramentos só acontecerão com sugestões, sejam elas pertinentes ou não, atuais ou não, importantes ou não, contanto que elas ocorram. Por isso que há uma série de audiências públicas no processo de construção e convergência e espelho da realidade; afinal de contas, constitucionalmente, a responsabilidade do Congresso, com amparo do conhecimento, é prover legislação”, afirmou Gomes.
Com Informações da Agência Senado
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
