No rastro do Dia Nacional da Luta Contra a Violência à Mulher, celebrado em 10 de outubro, o deputado estadual Eduardo Mantoan (PSDB) deu um passo significativo na busca por soluções para coibir a violência doméstica. No dia 11, Mantoan apresentou um projeto de lei revolucionário, que visa responsabilizar financeiramente os agressores que acionam serviços públicos de emergência devido a atos de violência contra mulheres em ambiente doméstico ou familiar.
A proposta, oficialmente denominada Projeto de Lei Ordinária (PLO) 462/2023, tem como objetivo fazer com que todas as despesas do poder público relacionadas a serviços de saúde, intervenção policial, resgate, apoio psicológico, procedimentos judiciais, assistência social e outros similares sejam ressarcidas pelos agressores. Esse processo administrativo ocorrerá paralelamente ao processo criminal, representando uma punição adicional ao infrator.
Eduardo Mantoan explica a lógica por trás do projeto: “Nossa ideia foi baseada em leis já existentes em outros estados, como em São Paulo. É mais um mecanismo para inibir atos covardes de violência contra as mulheres no Tocantins”.
No texto do Projeto de Lei, a sanção administrativa aumenta em 50% nos casos de ofensa grave à saúde física ou mental da vítima e em 100% nas ocasiões que resultarem em aborto ou morte da mulher. Por exemplo, em casos mais graves, se o poder público gastar R$20 mil para atender a ocorrência, a sanção administrativa ficaria em R$40 mil, além da ação penal em andamento na Justiça.
O deputado destaca que os valores arrecadados com as sanções serão direcionados ao Fundo Estadual dos Direitos da Mulher. Além disso, pelo menos 50% do montante arrecadado com as sanções devem ser investidos, obrigatoriamente, em políticas públicas destinadas a reduzir a violência contra a mulher em ambiente doméstico ou familiar. Este projeto representa um passo importante no combate à violência de gênero e na proteção dos direitos das mulheres, demonstrando o compromisso do estado em garantir um ambiente seguro e justo para todas.
Foto: Ascom ALETO
