Há 34 anos, no início de Palmas, a Câmara de Vereadores da capital tinha nove cadeiras; em meados dos anos 90 passou para 11. Antes da virada do século foi para 13, posteriormente para 15 e depois para 19.
Na sessão itinerante da última terça-feira, 10 de outubro, realizada no Setor Lago Norte, a Câmara Municipal de Palmas aprovou, com 14 votos a favor e 3 votos contrários, o aumento de mais quatro cadeiras para a próxima legislatura, que terá início em 1º de janeiro de 2025.
Com uma receita anual de 56 milhões de reais, oriunda do duodécimo, a Câmara Municipal de Palmas é a segunda mais cara entre as capitais, perdendo apenas para a Câmara Municipal da capital do Rio de Janeiro.
Mas o que é duodécimo? A expressão duodécimo orçamentário remete à Lei Orçamentária Anual do Legislativo; é calculado de acordo com o valor da receita corrente líquida anual do município em questão, neste caso, Palmas. O repasse desse duodécimo ao poder Legislativo e Judiciário é obrigatório, conforme mencionado na Constituição Federal, no artigo 168, que estabelece: “Os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, destinados aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, ser-lhes-ão entregues até o dia 20 de cada mês, em duodécimos…”. Dos recursos do duodécimo repassados à Câmara de Palmas, 5% são destinados aos custos de manutenção dos vereadores e seus gabinetes.
Aos 34 anos de existência, mesmo com um bom orçamento, a segunda câmara municipal mais cara entre as capitais do país, a Câmara Municipal de Palmas, funciona num prédio alugado, com pouco espaço, conforto e acomodações para os vereadores, servidores da Casa e para a população, que normalmente participa de sessões ou visita o parlamento municipal. Muito se tem falado na construção do prédio próprio para a Câmara de Vereadores de Palmas; no entanto, até o momento. o projeto apenas vem se resumindo a discursos e promessas.
Eleições 2024
Palmas sempre teve um número elevado de candidatos a vereador (com exceção de concorrentes do sexo feminino); com o aumento de quatro assentos no parlamento municipal, tudo indica que haverá ainda mais empolgação para os postulantes a uma vaga no Poder Legislativo palmense, no pleito eleitoral do próximo ano, cujo início está há pouco mais de dois meses. Pré-candidatos, partidos, articuladores e marqueteiros estão se mobilizando em busca da conquista de espaço na mídia, na mente da população e, principalmente, no coração dos mais de 203 mil eleitores inscritos na 29ª Zona Eleitoral.
Foto: Flávio Clark
