O Projeto de Lei 1231/2015, de autoria do deputado federal Vicentinho Jr. (PP/TO), que estava pronto para receber o parecer da relatora nessa terça-feira, 10 de outubro, na Comissão de Transporte da Câmara dos Deputados foi adiado. O texto altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para inclusão de mecanismos de facilitação da contratação de pessoas com deficiência na iniciativa privada.
Dessa maneira, a previsão, segundo a assessoria legislativa do parlamentar, é de que o projeto seja incluído na próxima semana na pauta da Comissão. Além disso, o PL prevê medidas de compensação a serem adotadas quando a cota mínima não puder ser alcançada por razões alheias à vontade do empregador. “Mesmo nos países mais desenvolvidos, deficiência e pobreza encontram-se bastante associadas, sendo a exclusão do mercado de trabalho uma das principais razões dessa conexão”, justifica Vicentinho Jr.
Segundo o texto, estudo publicado em 2011 pela Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que mais de um bilhão de pessoas, aproximadamente 15% da população mundial, possuem deficiência moderada a grave. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que 45,6 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência, o que corresponde a 23,91% da população brasileira.
Com Informações da Assessoria de Imprensa
