No Dia Mundial da Saúde Mental, a Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça, 10 de outubro, o Projeto de Lei 4358/23, que cria um certificado federal para empresas por seguirem critérios de promoção da saúde mental e do bem-estar de seus funcionários. A partir de agora, a proposição será enviada ao Senado com texto da relatora.
Para o deputado federal tocantinense Ricardo Ayres (Republicanos/TO), essa aprovação é um marco crucial para o mundo corporativo: “essa medida não apenas reconhece a importância de cuidar da saúde mental dos trabalhadores, mas também incentiva as organizações a investirem em ambientes de trabalho mais saudáveis, resultando em colaboradores mais produtivos e felizes”.
Conforme o parlamentar, além disso, o texto vem para fortalecer a conscientização sobre a relevância da saúde mental no contexto empresarial, “contribuindo para uma sociedade mais equilibrada e resiliente”.
Segundo o projeto, o certificado terá validade de dois anos; após esse período, a empresa deverá passar por nova avaliação para renová-lo. Enquanto válido, as empresas poderão utilizá-lo em sua comunicação e em materiais promocionais.
Para obter o certificado, os interessados deverão cumprir diretrizes para desenvolver ações e políticas que efetivamente promovam esse bem-estar e a saúde mental dos trabalhadores. Em caso de descumprimento das diretrizes, a empresa poderá ter o certificado revogado.
Paralelamente, o governo federal poderá promover ações publicitárias de incentivo à adoção do Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental.
Diretrizes
As diretrizes fixadas pelo texto estão divididas em três áreas. Na promoção da saúde mental, constam:
- implementação de programas de promoção da saúde mental no ambiente de trabalho;
- oferta de acesso a recursos de apoio psicológico e psiquiátrico;
- promoção da conscientização sobre a importância da saúde mental, com a realização de campanhas e treinamentos;
- promoção da conscientização sobre a saúde mental da mulher;
- capacitação de lideranças;
- realização de treinamentos específicos de saúde mental de maior interesse dos funcionários;
- combate à discriminação e ao assédio em todas as suas formas.
Quanto ao bem-estar, o texto lista seis diretrizes:
- promoção de ambiente de trabalho seguro e saudável;
- incentivo ao equilíbrio entre vida pessoal e profissional;
- incentivo à prática de atividades físicas e de lazer;
- incentivo à alimentação saudável;
- incentivo à interação saudável no ambiente de trabalho;
- incentivo à comunicação integrativa.
Transparência
Para subsidiar a concessão e a manutenção do certificado, a empresa deverá fazer uma espécie de prestação de contas e atuar com transparência. Assim, terá de divulgar regularmente as ações e políticas relacionadas à promoção da saúde mental e do bem-estar de seus funcionários nos meios de comunicação utilizados pela empresa.
Terá ainda que manter um canal para recebimento de sugestões e avaliações, além de fixar metas e realizar análises periódicas dos resultados.
Comissão certificadora
A concessão do certificado será realizada por comissão certificadora nomeada pelo Ministério da Saúde, que terá a atribuição de aferir se as práticas desenvolvidas pela empresa estão alinhadas com as diretrizes.
Com informações da Agência Câmara de Notícias/Assessoria de Imprensa
Foto: Ascom/Divulgação
