O senador tocantinense Irajá (PSD/TO), usou suas redes sociais, para posicionar-se sobre dois projetos que vão avançar no Congresso Nacional, segundo o presidente Rodrigo Pacheco (PSD/MG), que podem frear as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). As decisões foram tomadas na semana passada, após o Senado Federal ter decidido, em reunião de líderes partidários.
“Quero parabenizar nosso presidente, Rodrigo Pacheco, pela coragem, postura firme e altivez nesta agenda. Conte com meu apoio incondicional. Respeito saudável e bom é respeito recíproco”, destacou Irajá. Dentre as propostas estão: limitação de decisões monocráticas, quando apenas um ministro vota (Proposta de Emenda à Constituição 08/2021, aprovada, na semana passada, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), bem como mandato fixo para magistrados da Corte (PEC 51/2023).
Pacheco afirmou que é prerrogativa do Legislativo votar propostas que dizem respeito também a outros Poderes. E reforçou que temas de interesse do país, em referência ao julgamento da descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, devem ser decididos pelo Congresso Nacional, mesmo que sejam revisados pelo STF.
Com informações da Agência Senado
Foto: Agência Senado
