A eleição para novos conselheiros tutelares acontece nesse domingo, 1° de outubro, e será realizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Vale lembrar que o horário da votação será das 8 às 17 horas; ao todo, são 20 escolas eleitorais, que já podem ser conferidas no link. Outra informação é sobre o transporte coletivo, que manterá a sua gratuidade no dia, além do reforço no número de ônibus que passam próximos aos locais do pleito.
É de extrema importância a participação do cidadão na eleição, uma vez que cabe ao CMDCA garantir que as crianças e adolescentes tenham todos os seus direitos respeitados. Essa é a principal missão dos conselheiros tutelares, considerados essenciais na proteção da infância e da adolescência. Os conselheiros são responsáveis, por exemplo, por receber denúncias de situações de violência, como negligência, maltrato e exploração sexual.
Para votar, o eleitor deverá se dirigir até o local de votação e apresentar um documento com foto e o título de eleitor. Assim, poderá escolher dentre os 52 candidatos que estão concorrendo a uma das 20 vagas nesse pleito.
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), um conselheiro tutelar deve atender crianças e adolescentes com direitos violados ou ameaçados, sendo ele também o responsável por encaminhar tais situações aos pais ou responsáveis, mediante termo de responsabilidade. Por isto, é muito importante a participação de toda a comunidade quanto a uma escolha justa e democrática. A eleição acontecerá de forma unificada e por todo o território nacional.
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Foto: Regiane Rocha
