O Conselho Tutelar tem um papel fundamental em um município: garantir o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), atuando em situações que envolvam violação desses direitos, sendo importante para a proteção e promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes. Os conselheiros são escolhidos por meio de eleições diretas, que acontecem no próximo domingo, 1º de outubro, em todo o Brasil.
Em Gurupi, o horário de votação é das 8 às 17 horas, em três escolas estaduais: Centro de Ensino Médio Estadual, que fica na Avenida São Paulo, entre as Ruas 5 e 6, Centro de Ensino Médio Bom Jesus, localizado na Avenida Paraíba, entre as Ruas 13 e 14, e Centro Educacional Fé e Alegria Bernardo Sayão, na Avenida Maranhão, entre as Ruas 1 e 11.
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Para votar, é necessário apresentar documento oficial com foto, título de eleitor ou o aplicativo oficial e-Título, oferecido pela Justiça Eleitoral.
Dez candidatos estão concorrendo ao pleito no município de Gurupi. A apuração ocorrerá depois das 17 horas do dia 1º de outubro, após finalizar o processo de votação. Serão eleitos cinco conselheiros e cinco suplentes, que tomarão posse no dia 10 de janeiro de 2024 e terão um mandato de quatro anos.
Entre as funções do Conselheiro estão: aconselhamento dos pais, responsáveis e professores; aplicação de medidas de proteção; requisição de serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança; registro de denúncias de violação de direitos e encaminhamento de denúncias ao Ministério Público.
Fonte: Secom/Gurupi