“É relevante mencionar o Supremo Tribunal Federal (STF), que, além das polêmicas em torno do aborto, agora se depara com a questão do “marco temporal”. Não sou contrário aos direitos indígenas, pelo contrário, tenho grande respeito por eles, pois representam nossa história. Contudo, a segurança jurídica também é crucial”, destacou o deputado federal tocantinense Alexandre Guimarães (Republicanos/TO), durante entrevista ao Programa Imediato News, na última sexta-feira, 22 de setembro.
Na ocasião, o parlamentar elucidou ainda que é necessário equilíbrio: “uma busca por soluções que respeitem os direitos indígenas, mas que também levem em consideração a produtividade das terras”. Segundo ele, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e a bancada ruralista têm projetos de lei para regulamentar essa situação, “visando a organização e a estabilidade em um Brasil que, por vezes, parece estar em constante desordem”.
STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, na última quinta-feira, 21 de setembro, a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Por 9 votos a 2, o Plenário decidiu que a data da promulgação da Constituição Federal (5/10/1988) não pode ser utilizada para definir a ocupação tradicional da terra por essas comunidades.
A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1017365, com repercussão geral (Tema 1.031). Nesta quarta-feira, 27 de setembro, o Plenário fixará a tese que servirá de parâmetro para a resolução de, pelo menos, 226 casos semelhantes que estão suspensos à espera dessa definição.
Com informações da Assessoria de Imprensa e do STF
Foto: Ascom/Divulgação
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