Vídeo: Ayres explica “PEC da Democracia”, que prevê ainda a exoneração de ministros do STF

Outro ponto relevante é a proposta de um mandato de oito anos para ministros do STF e do TCU, com a possibilidade de uma única recondução, sujeita a nova sabatina pelo Senado Federal e nomeação pelo presidente da República.

“Estamos propondo reformas significativas no sistema político e judiciário, com o objetivo de equilibrar os poderes. Entre os temas abordados estão a composição do Supremo Tribunal Federal (STF), a previsão de exoneração de ministros, o fortalecimento da imunidade parlamentar e a proteção dos direitos dos advogados”, afirmou o deputado federal tocantinense Ricardo Ayres (Republicanos), durante pronunciamento na tribuna da Casa, nesta semana.

Ayres é autor de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) denominada por ele como “PEC da Democracia”, que já iniciou a coleta de assinaturas. “Entendo que temos um longo caminho pela frente e que muitos pontos são polêmicos, mas já passou da hora de o Congresso encarar essa realidade e iniciar esse debate”, defendeu.

Com informações da Assessoria de Imprensa

Foto: Câmara dos Deputados/Divulgação

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