A Polícia Civil de Palmas está conduzindo uma investigação contra mais um influenciador digital da cidade por envolvimento na prática de rifas digitais ilegais. Na manhã desta sexta-feira, 22, policiais da 4ª Delegacia de Polícia de Palmas e da Deleagro cumpriram um mandado de busca e apreensão na residência de um jovem de apenas 22 anos, suspeito de cometer essa infração.
Na residência do influenciador, a polícia encontrou uma quantia significativa de bens, incluindo R$14 mil em espécie, um carro Audi RS3 avaliado em R$144 mil, um jet ski, dois smartphones iPhone 14 Pro Max e relógios. O jovem vinha sendo investigado desde março, sob suspeita de ter realizado mais de 20 rifas digitais, uma prática considerada ilegal no Brasil.
O delegado Rodrigo Saud, responsável pela ação, ressaltou que o jovem também pode ser acusado de lavagem de dinheiro. “Todo o material apreendido hoje será encaminhado para a perícia. Se for comprovada a lavagem de dinheiro, a pena pode chegar a dez anos de prisão, além de multa.”
Por que as rifas digitais são ilegais?
É importante compreender o porquê de as rifas digitais serem consideradas ilegais no Brasil. O sorteio de rifas só pode ocorrer se for autorizado pela Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia (Secap/ME) na modalidade filantrópica, ou seja, para arrecadar fundos para a manutenção de entidades ou ações sem fins lucrativos.
As instituições filantrópicas podem solicitar à Secap a autorização para realizar o sorteio, mas precisam cumprir uma série de requisitos estipulados pela secretaria. Além disso, devem prestar contas sobre o valor arrecadado e informar para qual finalidade o dinheiro foi destinado, seja para pagar contas da instituição ou para alguma ação específica.
Outro critério importante é que o dinheiro das vendas das rifas seja depositado em uma conta bancária em nome da instituição filantrópica, garantindo a transparência e o uso adequado dos recursos.
A Polícia Civil enfatiza que ter a autorização não é garantia de legalidade; é essencial usar corretamente a autorização, cumprir todas as exigências e prestar contas após o sorteio. A prática ilegal de rifas digitais pode resultar em sérias consequências legais para os envolvidos.
Fotos: Luiz de Castro
