A Assembleia Legislativa tem um papel de extrema importância no desenvolvimento do estado na fiscalização das ações do governo, além, evidentemente das atribuições constitucionais peculiares ao poder legislativo estadual, que é apresentar, discutir e deliberar proposições legislativas, instituir normas para o cumprimento de direitos e deveres na sociedade, através de projetos de leis, moções, resoluções, emendas, decretos legislativos, também cabe à Assembleia Legislativa a revisão da Constituição Estadual.
A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), desde sua instalação, em 1988, é composta de 24 deputados estaduais, que é o número mínimo para os parlamentos estaduais e distrital no Brasil, definido pelo Quociente Populacional Estadual (QPE). O parlamento estadual do Tocantins está na décima legislatura, com representantes de todas as regiões do Tocantins, porém tem alguns deputados que atuam em mais de uma região, através de parecerias com prefeitos, vereadores e lideranças políticas.
O estado é dividido em 5 regiões, Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Norte e Extremo Norte, existem as mesorregiões, que são extensão territorial com características próprias (físicas, econômico-sociais, humanas etc.), mas em nível não tão avantajado quanto o das macrorregiões. A mesorregião ocidental do Tocantins, por exemplo, é formada por cinco microrregiões: Araguaína, Bico do Papagaio, Gurupi, Miracema do Tocantins e Rio Formoso, e a mesorregião oriental é constituída pelas microrregiões de Dianópolis, Jalapão e Porto Nacional.
Mas o Tocantins tem as regiões – bacias e vales específicos –, geograficamente distintas, como Vale do Araguaia, Ilha do Bananal, Vale do Javaés, Jalapão, Região Central, Médio Norte do Tocantins, Bico do Papagaio e outras. Os deputados estaduais normalmente atuam nas “entranhas” geográficas dos 277.621 km² para representar dignamente os 1.935.575 tocantinense (população projetada pelo IBGE para 2023). O deputado Jair Farias, por exemplo, um parlamentar altamente atuante, tem como missão na Assembleia Legislativa do Tocantins representar os 25 municípios da sua região, o Bico do Papagaio, ou seja 34,75 de todo o território tocantinense, que tem 223.786 habitantes, segundo o Censo Demográfico 2022.
Jair Farias, que está no segundo mandato, e recebeu votos de 111 dos 139 municípios do estado, tem atuado como porta-voz de prefeitos, vereadores e lideranças políticas de praticamente todas as regiões. Hoje seu nome já muito conhecido em Palmas, a capital, onde tem grande prestígio e apoio político, principalmente devido ao seu perfil de homem simples, correto e atencioso; as pessoas que o procuram em seu gabinete são muito bem recebidas por sua assessoria e ele está sempre pronto para atendê-las e servi-las dentro do que for possível.
Colaboração de Geovana Farias | FOTO: Arquivo RJN
