O senador tocantinense Eduardo Gomes (PL/TO) apresentou, nesta semana, proposta que prevê o aumento temporário nos repasses ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Designado como Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 40/2023, o texto aguarda despacho pelo plenário do Senado Federal. Conforme a PEC, o aumento se dará durante 24 meses, sendo 2% o repasse mensal no primeiro ano e 1% no segundo ano.
Em sua justificativa, Gomes reforça a importância do projeto diante do cenário trazido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que mostra mais de 51% dos municípios operando no vermelho; ao se comparar o primeiro semestre de 2022 com o mesmo semestre de 2023, observam-se quedas relevantes em transferências e outras medidas adotadas em Brasília, que impactam diretamente a economia local.
O argumento reforça, ainda, que os municípios têm enfrentado desafios diante das obrigações assumidas; o cenário de volatilidade vivenciado pelas suas receitas tem trazido insegurança aos entes, tanto em termos da administração das suas contas como da gestão das políticas públicas já em execução. Segundo o texto, a proposta é necessária para que os municípios atendam as necessidades básicas da população, como saúde, educação e infraestrutura, além de manter a estabilidade e estimular a economia local.
Articulações
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, tem participado de diversas reuniões com líderes do Executivo e do Legislativo nacional. Entre os pedidos, o presidente da CNM tem solicitado apoio para garantir a aprovação no Congresso do projeto que desonera a folha de pagamento e reduz a alíquota dos municípios no Regime Geral de Previdência Social e da PEC 25/2023, que aumenta o FPM em 1,5% no próximo mês de março.
Para garantir os avanços das medidas estruturantes, a CNM promove, nos dias 3 e 4 de outubro, grande mobilização, que deve trazer em torno de três mil gestores à capital federal.
Com informações da CNM
Foto: Rone Souza/Divulgação
