O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, será ouvido pela Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) nesta quarta-feira, 13 de setembro, em reunião marcada para as 9h30. Em pauta, estão os “desafios, metas, planejamento e diretrizes governamentais referentes ao Direito Digital”. O convite ao ministro atende a requerimento do senador tocantinense Eduardo Gomes (PL/TO), que é o presidente da CCDD.
No requerimento (REQ 4/2023 – CCDD), Gomes diz que a interlocução entre governo e Congresso Nacional facilita a criação de políticas públicas em favor de direitos e deveres dos usuários, empresas e governos, além de promover a transparência e a participação democrática no processo decisório que envolve o uso da tecnologia e da internet.
“Para alcançar seus objetivos entendemos que o diálogo institucional entre a CCDD e o Ministério da Justiça e Segurança Pública é medida essencial, visando garantir a harmonização das políticas, legislação e regulamentação do direito digital, promovendo um ambiente adequado para as questões relacionadas à privacidade, segurança cibernética, propriedade intelectual e responsabilidade online”, diz o senador.
A reunião terá caráter interativo, sendo aberta à participação dos cidadãos.
Com informações da Agência Senado
Foto: Rone Souza/Ascom/Divulgação
