Em sessão extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) do Senado Federal, nesta terça-feira, 12 de setembro, o senador tocantinense Eduardo Gomes (PL/TO) reafirmou seu caráter municipalista e fez defesa do Sistema Único de Saúde (SUS), momento em que lembrou da importância de sua atuação no combate à pandemia. Durante a sessão, presidida pelo parlamentar, foram discutidas as Normas Gerais de Contratação de Consórcios Públicos e, especificamente, o Projeto de Lei 196/2020.
A partir de agora, a propositura, da qual o parlamentar é o relator, vai a votação no colegiado e, em seguida, ao plenário do Senado. O texto prevê a aplicação de políticas públicas, como convênios e consórcios, voltadas à população. Com exclusividade ao RJN, o prefeito de Araguacema, Marquinho, e representante do Consórcio do Vale do Araguaia, afirmou: “o que buscamos aqui na CCJC é criar legitimidade jurídica para que os consórcios recebam recursos de forma direta do governo federal e por meio de emendas parlamentares. Hoje a legislação não permite”.
Segundo ele, atualmente, o governo estadual capta as emendas parlamentares e o próprio Executivo faz o repasse aos municípios. “É muito burocrático. Nosso desejo é que possamos inscrever as nossas propostas diretamente nos ministérios e que esse recurso caia direto na conta das prefeituras”, destacou. No Tocantins, o Consórcio do Vale do Araguaia, voltado à saúde, é o primeiro a ser criado no estado. Com 14 municípios, também é o único que funciona ativamente.
“Das cirurgias eletivas foram mais de mil somente neste ano. Já se somar com 2022, esse número chega a quase três mil procedimentos realizados. Em Araguacema, por exemplo, conseguimos zerar cirurgias eletivas em 2022 e 2023”, finalizou o prefeito.
Com informações da Assessoria de Imprensa
Prefeito de Araguacema, Marquinho,
representante do Consórcio Vale do Araguaia
Fotos: Rone Souza/Divulgação
