“Todos apresentaram sugestões. Nós apresentamos três. O relator vai fazer a análise de cada uma, tendo em vista que o impacto é nacional. Os temas não são tão divergentes, mas reparadores. Acredito que o texto certamente será aprovado nesta quarta-feira, 13 de setembro, pelo Plenário da Câmara dos Deputados”, disse o deputado federal tocantinense Alexandre Guimarães (Republicanos/TO), com exclusividade à reportagem do RJN, em Brasília, após debate realizado pelo grupo da minirreforma eleitoral nessa segunda-feira, 11 de setembro. O parlamentar é o único membro do Tocantins que faz parte do grupo de trabalho.
Candidaturas femininas
Um ponto bastante debatido foi a definição de condutas fraudulentas nas candidaturas femininas. Por fim, como explica Rubens Pereira Júnior, o grupo chegou a um acordo.
“O que é uma candidata laranja? É uma candidata que não fez campanha e que não tem voto. Então os critérios são esses dois, ausência de atos efetivos de campanha e resultado eleitoral inexpressivo”, explicou.
Registro de candidaturas
Dentre as demais mudanças apresentadas está a antecipação do registro de candidaturas. A sugestão é que partidos e coligações solicitem o registro à Justiça Eleitoral até o dia 26 de julho do ano das eleições.
Hoje, a data limite é 15 de agosto. A medida foi um pedido de vários especialistas ao colegiado.
Doações por Pix
O grupo de trabalho também sugere autorizar doações a campanhas por meio de Pix. O relator lembrou que o texto da lei em vigor ainda fala em cheque cruzado, que não existe mais, e não trata das transferências digitais.
Quanto à prestação de contas dessas doações por meio de Pix, a proposta é que os dados sejam enviados diretamente do Banco Central para a Justiça Eleitoral.
Teto de gastos
Outra sugestão do GT é limitar o gasto dos candidatos com as próprias campanhas a 10% do teto de doações permitidas pela Justiça Eleitoral. O mesmo limite vale para candidatos a vice e a suplente.
O grupo de trabalho da minirreforma eleitoral propõe também que a federação seja responsável pela destinação das cotas, tanto para mulheres quanto para negros. Segundo o relator, o objetivo é fortalecer a federação.
Os integrantes do grupo ainda vão propor a permissão para que o candidato realize propaganda pela internet no dia da eleição, desde que seja gratuita, silenciosa e individual, conforme a lei já autoriza para outras formas de campanha.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
