O grupo de trabalho da minirreforma eleitoral de 2024, vai votar o parecer do relator, deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT/MA), nesta segunda-feira, 11 de setembro, às 16 horas. A decisão foi tomada na quarta-feira passada, 6 de setembro, após reunião dos integrantes do colegiado. O deputado federal tocantinense Alexandre Guimarães (Republicanos/TO) é o único do estado que compõe o grupo.
Dessa maneira, ficou acertado que o parecer vai conter dois projetos, um de lei (PL) e outro de lei complementar (PLP), conforme os temas tratados. Depois de aprovadas pelo grupo, cada proposta ganhará um requerimento de urgência, viabilizando a votação no Plenário da Câmara na quarta-feira, 13.
Na terça, 12 de setembro, o parecer será apresentado ao Colégio de Líderes. A preocupação com a data tem um motivo: para que possa valer já nas eleições municipais de 2024, a minirreforma eleitoral precisa virar lei antes do dia 6 de outubro, um ano antes do pleito. O relator afirmou que o adiamento da votação no grupo, a princípio marcada para hoje, decorreu pelo excesso de sugestões recebidas pelo grupo.
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Entre os pontos que devem ser mantidos estão a antecipação do período de registro de candidaturas, a simplificação do processo de contas e da propaganda eleitoral, e uma melhor definição dos crimes de violência política contra a mulher. Outros pontos ainda aguardam consenso, como a distribuição das sobras eleitorais, que são as vagas não preenchidas pelos critérios do sistema proporcional.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
