Nessa quarta-feira, 6, a Prefeitura de Gurupi anunciou um passo significativo em direção ao reconhecimento e à valorização dos profissionais de enfermagem. Através do Decreto Municipal nº 1.108/2023, publicado no Diário Oficial do Município, a cidade assegura o cumprimento do piso salarial nacional para esses profissionais tão essenciais à saúde da população.
O decreto estabelece que o valor mínimo para o cargo de enfermeiro será de R$4.750,00, com percentuais também definidos para técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Os técnicos receberão 70% do piso, equivalente a R$3.325,00, enquanto auxiliares de enfermagem e parteiras receberão 50%, que corresponde a R$2.375,00. Além disso, o documento estabelece uma carga horária padrão de 44 horas semanais, 8 horas diárias ou 220 horas mensais para o cálculo dos pisos, com pagamento proporcional para contratos com carga horária inferior.
Uma boa notícia para os profissionais da área é que na próxima semana a categoria receberá o pagamento retroativo referente aos meses de maio, junho, julho e agosto deste ano. Isso será possível após o repasse do governo federal aos estados e municípios; a prefeitura garantirá que os valores retroativos sejam disponibilizados em folha complementar.
O decreto também menciona a suspensão temporária das gratificações anteriormente concedidas aos servidores da enfermagem, conforme comunicado na Portaria Gab/SEMUS n° 0225/2023, de 6 de setembro de 2023. No entanto, a assistência financeira complementar da união garantirá que os profissionais recebam o piso salarial nacional estabelecido para a categoria.
A Secretaria Municipal de Saúde esclareceu que essa suspensão das gratificações está em conformidade com o Decreto Municipal nº 1.108/2023 e a Portaria GM/MS nº 1.135/2023, que determinam o repasse da assistência financeira complementar da união para cumprimento do piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. Isso assegura que os profissionais recebam salários em conformidade com o piso nacional.
A secretária municipal de Saúde, Luana Nunes, enfatizou que a medida visa adequar a política de remuneração à legislação vigente e garantir a sustentabilidade financeira do município para o pagamento do piso salarial nacional da enfermagem. Ela explicou: “As gratificações eram concedidas como complementação salarial devido aos baixos salários anteriormente praticados na área. No entanto, com a implementação do piso salarial nacional pelo governo federal, essas gratificações deixaram de ser necessárias. Elas serão posteriormente readequadas conforme as necessidades do serviço, com o objetivo de buscar o nivelamento e a equidade salarial. A medida visa assegurar que os profissionais da enfermagem recebam uma remuneração justa e adequada de acordo com os padrões nacionais”.
Para mais detalhes, o Decreto Municipal nº 1.108/2023 pode ser acessado no Diário Oficial do Município, edição 0832, página 04, e a Portaria Gab/SEMUS n° 0225/2023 consta na página 23 do Diário.
Foto: Lino Vargas
