“Dia importante na CPI da Americanas, onde acompanhamos a leitura do relatório feita pelo deputado federal Carlos Chiodini (MDB/SC). O documento reflete meses de trabalho e discussões nesta CPI e traz sugestões para modernizar as leis de fiscalização de grandes empresas e acionistas”, destacou o deputado tocantinense Vicentinho Jr. (PP/TO), nessa terça-feira, 5 de setembro, em suas redes sociais, após reunião da comissão.
Em seguida, o parlamentar ressaltou: “com isso, visamos criar um ambiente mais transparente e seguro, onde fraudes similares possam ser coibidas e a integridade empresarial prevaleça”. Juntamente com o relatório final da CPI da Americanas, o relator apresentou sugestões de projetos de lei para melhorar a governança corporativa e combater a corrupção nas empresas privadas, de modo a evitar que fraudes como a da Americanas voltem a se repetir.
Projetos
Entre os projetos de lei apresentados, um aprimora mecanismos de responsabilização dos administradores e de acionistas controladores em sociedades anônimas. A proposta ainda prevê ação de reparação contra auditores independentes por violação ao cumprimento de seus deveres por imperícia, imprudência ou negligência.
Outra medida apresentada tipifica o crime de “infidelidade patrimonial”. Pelo texto, o delito consiste em abusar do poder de administração do patrimônio alheio para tirar vantagem. A punição proposta para o crime é reclusão de um a cinco anos e multa. Instalada em 17 de maio, a CPI não será prorrogada. Ao final da apresentação, houve pedido de vista coletiva do relatório. A intenção, segundo o relator, é votar o texto na próxima semana.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Ascom/Divulgação
