Araguaína recebeu o Selo Diamante de Responsabilidade Social “Quem Regulariza Dignifica” da Corregedoria Geral da Justiça do Tocantins durante a entrega de 512 títulos de regularização fundiária para famílias do setor Céu Azul. O programa Casa Legal, executado pela prefeitura de Araguaína em parceria com o Tribunal de Justiça do Tocantins e o Cartório de Registro de Imóveis, atendeu todos os requisitos da premiação e alcançou 150 pontos, o índice mais alto entre os municípios concorrentes. A entrega dos títulos foi realizada na quadra esportiva do setor, na noite da última quarta-feira, 30.
O evento foi um momento marcante para a araguainense Maria Raimunda dos Santos, porque a data do seu aniversário coincidiu com o recebimento do título da sua casa. “Estou feliz, pois hoje completo 60 anos e estou recebendo de presente esse documento tão importante”, contou.
Aos 69 anos, o marceneiro Adão Alves foi outro beneficiado com a entrega de título de regularização fundiária. Desde 2005, ele mora no setor Céu Azul. “Quando cheguei aqui, era tudo areia, e agora estou recebendo um documento de graça da prefeitura, que correu atrás de muitas coisas para nós. De agora em diante, a gente tem uma segurança”, comemorou o morador.
No caminho certo
O prefeito Wagner Rodrigues participou da entrega dos títulos e reforçou que a meta do Casa Legal é regularizar, nos próximos anos, mais de 20 mil imóveis que estão em áreas irregulares, ocupadas até 2016.
“Esse título dá o direito de cada um dizer ‘Essa casa é minha’, e o nosso trabalho não vai parar por aqui. Queremos chegar em todos os bairros com essa parceria que é muito importante”, ressaltou Wagner.
O prefeito também anunciou que as ruas do setor Céu Azul receberão recapeamento de qualidade em CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente). “Aqui, nessa região, nós ainda não temos asfalto usinado, mas em breve iremos recapear todo esse bairro”, garantiu o gestor.
Casa Legal
Criado em julho de 2021, o Programa Casa Legal já entregou mais de 1.500 títulos, beneficiando, além do setor Céu Azul, outros seis bairros: Itaipu, Jardim Esplanada, Araguaína Sul, Coimbra, Jardim das Flores e Vila Couto Magalhães.
“Quero pedir uma salva de palmas para essa equipe que está aqui na frente, que ficou 90 dias no setor Céu Azul, atendendo os moradores de porta em porta. Sem o trabalho deles, isso não seria possível”, destacou Vânia Souza Silva, superintendente de Planejamento e gestora do Programa Casa Legal.
Selo diamante
O Selo de Responsabilidade Social é uma iniciativa da Corregedoria Geral da Justiça do Tocantins, para reduzir os entraves da regularização fundiária, reconhecendo o esforço dos entes públicos que fazem investimentos neste âmbito.
A pontuação obtida pelo município levou em consideração requisitos como a celebração do termo de cooperação técnica com o Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária; a estrutura administrativa interna com adequação da legislação local; e a quantidade de títulos emitidos nos 12 meses que antecedem o mês da premiação.
“Araguaína tem mostrado um grande desempenho, pois trata-se de uma equipe muito comprometida com a regularização fundiária que, ao longo desses anos, tem feito várias entregas”, elogiou o juiz e coordenador do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), Wellington Magalhães.
Em seu discurso, a corregedora geral da Justiça do Tocantins, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, lembrou dos benefícios de os cidadãos receberem os títulos das casas. “Valorização do imóvel, com possibilidades de investimentos para aumentar o patrimônio, acesso a créditos bancários, acesso a saneamento básico e o direito sucessório que ele tem garantido”, explicou.
Fotos: Marcos Filho Sandes
