O senador Irajá (PSD/TO) reforçou, já no início deste mês de setembro, por meio de suas redes sociais, o compromisso do mandato em defender e apoiar os municípios do Tocantins quanto à luta pelo aumento nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Estamos trabalhando no Senado Federal para diminuir a pressão fiscal sobre as prefeituras a fim de garantir que os serviços públicos sejam ofertados à população e que haja o crescimento das nossas cidades”, destacou.
Em seguida, o parlamentar ainda afirmou que defende a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25, que garante o aumento de 1,5% nos repasses do FPM. “Essa PEC vai assegurar o incremento de R$160 milhões nos 139 municípios do estado. Já aprovamos também, nas duas Casas, a redução do INSS patronal de 20% para 8% a todos municípios com até 142 mil habitantes. Só essa medida vai assegurar às cidades do Tocantins o incremento de R$174 milhões para investimentos em saúde, educação, social e infraestrutura”, explicou.
Irajá disse ainda que defende o Projeto de Lei Complementar (PLP) 94, que trata da recomposição do ICMS para os repasses aos municípios tocantinenses, “o que vai acrescentar às receitas das cidades algo em torno de R$36 milhões. Prefeitas e prefeitos tocantinenses, estamos juntos nessa luta”, finalizou.
