O deputado federal Alexandre Guimarães (Republicanos/TO) foi designado pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados como membro da comissão externa, que irá analisar a redução nos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A averiguação baseia-se na avaliação realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), tendo como referência o censo inacabado conduzido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Composta por dez parlamentares da Câmara dos Deputados, a comissão tem como objetivo principal elucidar os acontecimentos relacionados à diminuição dos repasses e, mais crucial ainda, propor soluções para os municípios de todo o país que têm sido impactados por essa questão.
Segundo o parlamentar, a situação tem gerado grande apreensão em várias localidades brasileiras, onde serviços essenciais correm o risco de ser interrompidos devido à carência de recursos provenientes do FPM, cujo cálculo se embasa nos dados do IBGE.
Sobre o assunto, o parlamentar expressou a importância significativa desta comissão, enfatizando a urgência de adquirir informações concretas acerca da queda nos repasses, que tem gerado preocupação não somente nas prefeituras do Tocantins, mas em todo o Brasil.
Além disso, na última semana, Guimarães recebeu nomeação para integrar o grupo responsável por discutir a minirreforma eleitoral no país. “A nomeação para ambas as comissões partiu da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, ressaltando a proeminência do seu papel na atual conjuntura política”, informou a assessoria.
Com informações da Assessoria de Imprensa
Foto: Ascom/Divulgação
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