Foram aprovados pelos deputados na manhã dessa quarta-feira, 30, em regime de urgência, requerimentos de Eduardo Mantoan (PSDB) que solicitam estudos de viabilidade técnica e de impacto orçamentário-financeiro para concessão de isenção ou redução do ICMS do combustível para transporte público dos municípios tocantinenses.
A proposta visa beneficiar o segmento nos municípios integrantes das regiões metropolitanas de Palmas e Gurupi, bem como as áreas de grande densidade populacional, desde que atendidas as condições de repasse do valor integral no preço cobrado das empresas de ônibus.
O mesmo estudo foi requerido por Mantoan para isenção ou redução no óleo lubrificante e em pneus e peças para a manutenção dos veículos das frotas das regiões da capital, de Gurupi e de outras cidades de grande volume populacional.
Foto: Clayton Cristus
