Após denúncia através da Ouvidoria da Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM-TO) sobre a comercialização de pneus reformados para motocicletas, a equipe técnica da área de Qualidade da pasta fiscalizou um estabelecimento comercial, apreendeu mercadorias e constatou várias irregulares. A ação ocorreu nessa terça-feira, 29, em Palmas.
A equipe técnica do órgão constatou mercadoria irregular e apreendeu mais de 47 produtos impróprios para serem comercializados.
De acordo com a legislação, por meio de portaria do Inmetro, é proibido o serviço de reforma de pneus destinados ao uso em vias públicas para ciclomotores, motonetas, motocicletas e triciclos, para fins de atendimento ao estabelecido na Resolução Contran nº 158, de 2004.
A presidente da Agência de Metrologia, Grazielly Oliveira, informa que “os pneus para motocicletas são produtos certificados compulsoriamente e que precisam atender à legislação Inmetro para a comercialização, que visam, também, a segurança do condutor”, informa a gestora da pasta.
Pneus de motos e de carros têm legislação diferente
Somente os veículos automotores acima de quatro rodas podem utilizar pneus reformados, que são regulamentados pela Portaria Inmetro n.º 554, de 29.10.2015, e devem apresentar, obrigatoriamente, o Selo de Identificação da Conformidade contendo o número do registro da empresa responsável pela reforma.
“É importante que o consumidor tenha acesso a esse tipo de informação para evitar aborrecimentos e riscos desnecessários de acidentes na condução de motocicletas”, destaca a presidente da Agência de Metrologia.
O que é um pneu reformado
Vale reforçar que a Recapagem é um dos três processos de reforma de pneu – tem sua banda de rodagem (parte do pneu que entra em contato com o solo) substituída.
Pneu reformado é aquele pneu que passou por um dos seguintes processos de reforma:
Recauchutagem – substituição da banda de rodagem e dos seus ombros (lateral do pneu).
Remodelagem – processo pelo qual um pneu é reformado pela substituição de sua banda de rodagem, dos seus ombros e de toda a superfície de seus flancos. Uma nova “capa” é recortada e moldada ao pneu, em vez de abrir novos frisos na banda desgastada.
Como denunciar possíveis irregularidades
O usuário que desejar entrar em contato com a Agência de Metrologia via Whatsapp pode aproveitar para enviar também fotos ou vídeos do assunto que deseja atendimento, bem como a localização da situação identificada. Tudo isso significa agilidade no atendimento.
As manifestações podem ser enviadas pelo celular a qualquer momento e as respostas serão dadas dentro do horário de expediente da Agência.
É importante ressaltar que todas as informações que são tratadas na Ouvidoria são de caráter sigiloso, não havendo exposição do denunciante/solicitante ao objeto de denúncia. Além disso, caso o usuário não queira se identificar, a solicitação pode ser realizada da mesma forma, sem prejuízo nenhum no atendimento.
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