Na sessão de terça-feira, 29, o deputado estadual Eduardo Mantoan, representante do PSDB, apresentou iniciativas visando aprimorar o transporte público no estado do Tocantins. O deputado solicitou que sejam conduzidos estudos detalhados de viabilidade técnica e impacto orçamentário-financeiro relacionados à concessão de isenção ou redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis usados no transporte coletivo. O objetivo principal dessas medidas é garantir a modicidade tarifária e tornar o transporte público mais acessível à população.
No requerimento, o parlamentar expressou a necessidade de priorizar os municípios que fazem parte das regiões metropolitanas de Palmas e Gurupi, assim como as cidades com maior densidade populacional. No entanto, ele ressaltou a importância de assegurar que as condições de repasse do benefício fiscal resultem em uma redução real dos preços cobrados pelas empresas de ônibus. Além disso, o deputado Mantoan enfatizou que a concessão de isenções ou reduções no ICMS poderia ser condicionada a melhorias significativas no transporte coletivo, incluindo a possibilidade de aumentar ou substituir a frota de veículos.
Em outro requerimento, o deputado Mantoan solicitou ao governo do estado, em regime de urgência, um estudo sobre a viabilidade de conceder isenções ou reduções do ICMS sobre óleo lubrificante, pneus e peças utilizados na manutenção dos veículos que compõem a frota do transporte público no Tocantins. Essa iniciativa visa reduzir os custos operacionais das empresas de transporte coletivo.
Foto: Mirdad
