A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Tocantins) realizou uma operação de apreensão nos dias 23 e 24 de agosto em estabelecimentos comerciais de Ponte Alta do Bom Jesus. A ação ocorreu em resposta a denúncias de consumidores, que relataram a venda de produtos vencidos por algumas empresas na cidade.
No total, foram emitidos quatro autos de infração por comercialização de produtos fora do prazo de validade. Além disso, os fiscais do Procon forneceram orientações aos comerciantes. O órgão de Defesa do Consumidor tem intensificado essas operações como parte de seus esforços para orientar e informar os consumidores.
Rafael Pereira Parente, superintendente do Procon Tocantins, enfatizou a gravidade da situação: “Foram apreendidos mais de 300 produtos com o prazo fora da validade. Sabemos que esta prática é crime, coloca em risco a saúde do consumidor. A fiscalização do Procon Tocantins tem trabalhado as ações para notificar práticas como essa”.
Entre os produtos vencidos apreendidos estão fraldas descartáveis, chocolates, café, doce de goiabada, salsicha, linguiça, milho verde e outros itens.
A comercialização de produtos vencidos infringe a Lei Federal nº 8.078/90 CDC, especificamente o artigo 18, § 6º, I, que estabelece as responsabilidades dos fornecedores em relação à qualidade e validade dos produtos comercializados.
Magno Silva, diretor de fiscalização do Procon Tocantins, enfatizou a importância da vigilância dos consumidores: “É importante que o consumidor sempre verifique a validade dos produtos antes de adquiri-los, esteja atento e disposto a realizar denúncias. O órgão está à disposição para receber as denúncias em qualquer suspeita”.
Os consumidores podem denunciar empresas que vendem produtos vencidos ao Procon Tocantins pelos números de telefone 151 ou Whats Denúncia (63) 99216-6840. Caso irregularidades sejam confirmadas, as penalidades cabíveis serão aplicadas.
Fotos: Ascom Procon Tocantins
