O concurso para professor efetivo da Universidade Estadual do Tocantins, que estava suspenso desde abril deste ano, pode retomar seu curso. Na sexta-feira, 25 de agosto, a Justiça revogou a liminar que havia determinado a interrupção das etapas do concurso, que havia sido marcado por questionamentos legais.
Os candidatos realizaram as provas, mas a publicação dos resultados estava proibida devido a decisões anteriores do Tribunal. A suspensão do concurso ocorreu em 14 de abril, após o Ministério Público Estadual (MPE) levantar questionamentos sobre o número de vagas destinadas a pessoas com deficiência (PcD), que, segundo alegações, não estava de acordo com a legislação. Além disso, a Defensoria Pública entrou com uma ação judicial alegando falta de reserva de vagas para autodeclarados negros. Conforme especificado no edital do concurso, das 132 vagas previstas, sete eram reservadas para pessoas com deficiência.
A revogação da decisão que permite a continuidade do processo seletivo foi assinada pelo juiz Océlio Nobre da Silva, da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas. Na época em que a suspensão foi determinada, o magistrado alegou a indisponibilidade de localidades e cargos para todas as vagas e argumentou que as ações afirmativas não poderiam ser aplicadas a todos os casos.
Em sua recente decisão, o juiz Océlio Nobre reconheceu a complexidade da situação, observando que a oferta de vagas no concurso é por localidade, com apenas uma vaga oferecida para a maioria dos códigos de vaga em cada localidade. Isso tornaria inviável aplicar o percentual de 5% exigido por lei para cada código de vaga em cada localidade.
A Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) anunciou que os resultados da primeira etapa do concurso serão divulgados na terça-feira, 29 de agosto, e que um novo cronograma será elaborado para as próximas fases do processo seletivo.
Foto: Divulgação/Unitins
