Em iniciativa inédita, o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) tem agido como órgão moderador dos poderes Executivo e Legislativo, em benefício das crianças de zero a seis anos. O resultado dessa atuação concretizou-se, na prática, nessa quinta-feira, 24 de agosto, durante a realização do Dia D pela Primeira Infância, no auditório da Corte, em Palmas.
No encontro, os chefes do Executivo Municipal e Executivo Estadual encaminharam os Projetos de Leis Orçamentárias ao Poder Legislativo respectivo, fechando um ciclo de ações que a Corte promoveu para fazer valer os direitos das crianças no estado do Tocantins. Foram entregues 138 projetos de municípios, além do projeto do governo do estado.
Num discurso emocionado, o presidente do TCE/TO, conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, disse que essa ação vai fazer a diferença nos municípios, no estado e no país. Ele lembrou que a Corte tem atuado junto aos gestores pelo implemento de políticas públicas efetivas para as crianças. “O Tribunal está à disposição para ajudar os prefeitos na execução dos projetos que foram apresentados. O tempo passa e as coisas mudam, a Educação é transformadora e essa é nossa grande missão”, destacou o presidente.
O evento reuniu prefeitos, presidentes de câmaras, governador, deputados estaduais e federais, senadores, representantes do governo federal, do TJTO, do MPTO, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheiros de outros tribunais de contas, além de autoridades no assunto.
Decano do TCE/TO, o conselheiro José Wagner Praxedes lembrou aos prefeitos que essa iniciativa do Tribunal não vai causar novas despesas nas contas dos entes municipais e estadual, só ajustes no orçamento. “Contamos com a colaboração dos prefeitos e presidentes de câmaras para dar andamento a essas ações em prol das crianças.”
O primeiro a entregar o projeto de lei que inclui no orçamento ações que cuidam da primeira infância foi o governador Wanderlei Barbosa. O documento foi repassado diretamente ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Amélio Cayres. O governador falou da importância da criação de novas creches e garantiu o incentivo e ajuda nessas ações nos municípios. “Nós queremos ser parceiros desse projeto que irá cuidar das crianças desde a gestação. A causa é justa e essas crianças carecem de projetos eficientes”, enfatizou Wanderlei.
Na prática, o estado já anunciou a incorporação de um novo projeto ao PPA para a construção do Hospital Materno Infantil, em Araguatins, do Hospital da Mulher e Maternidade Dona Regina, em Palmas, e a ampliação do Hospital de Augustinópolis para atender gestantes e crianças, assim como vários municípios que já implementaram ações voltadas à Primeira Infância.
A senadora professora Dorinha destacou que o TCE/TO dá um passo importante ao chamar para si essa responsabilidade. “Eu vejo tudo isso como um marco no Brasil de como é possível um órgão que atua no controle ao mesmo tempo se preocupar com a efetividade desse gasto numa área tão importante que é a Primeira Infância.”
O presidente da Associação Tocantinense dos Municípios (ATM) e prefeito de Talismã, Diogo Borges, destacou que os gestores do Tocantins abraçaram essa causa por ser nobre e necessária. “Somos parceiros do TCE nesta ação. Temos que dar voz àqueles que ainda não sabem falar, que são essas crianças de zero a seis anos”, ressaltou.
Para o vice-presidente executivo da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson de Sousa Silva, “não há um caminho para esse país se não for cuidar da primeira infância e o cuidar da primeira infância é fazer o que os gestores estão fazendo hoje”.
A gestora adjunta do Pacto pela Primeira Infância no CNJ, Ivania Ghesti, enfatizou que o TCE Tocantins é uma referência na implementação dos direitos dos pequenos. “Esse momento significa muito para as políticas de segurança pública, educação, emprego e desenvolvimento urbano.”
Já a secretária de estado da Mulher e Igualdade Racial do Paraná, Leandre Dal Ponte, fez um alerta aos gestores: “Ao investir na primeira infância, vocês prefeitos e prefeitas têm uma oportunidade de mudar para melhorar a história da sua cidade, porque eu só mudo a história se eu mudar o começo da história”.
“A gente está inaugurando uma nova história no nosso Brasil. Fico muito feliz de estar aqui presenciando esse momento histórico do estado hoje aqui com vocês; viva o Tocantins e viva a educação pública brasileira”, destacou a secretária de Educação Básica do Ministério da Educação, Kátia Helena Serafina Cruz, que representou, na solenidade, o Ministro Camilo Santana.
Fotos: Raimundo César e Marcelo de Deus
