O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) prepara mais um grande evento com o objetivo de concretizar o Compromisso Tocantinense pela Primeira Infância. Nessa quinta-feira, 24, o TCE realiza o Dia D pela Primeira Infância, momento que reunirá prefeitos, presidentes de câmaras e autoridades no auditório da Corte.
O objetivo é fazer o envio simultâneo dos projetos de lei para revisão do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) dos 139 municípios, para que o orçamento contemple, ainda no exercício de 2023, ações que garantam serviços e projetos em benefício das meninas e meninos de zero a seis anos de idade, incluindo a gestação da mãe.
A Corte tocantinense tem realizado diversas ações na área e prestado apoio técnico aos municípios, a exemplo do Plantão pela Primeira Infância, no qual, durante três dias, técnicos do Tribunal se reuniram com as equipes das prefeituras e fizeram as minutas dos projetos de lei. Vale ressaltar que, pela Lei 14.617, agosto foi definido como o mês da Primeira Infância.
O Tribunal de Contas já realizou também o encontro para assinatura do Compromisso pela Primeira Infância com os 139 prefeitos e governo do estado. Além disso, reuniu-se com ministros do governo federal para falar das iniciativas da Corte e todo o trabalho para união de esforços na retomada de obras paralisadas na área da Educação, que vão beneficiar as crianças de zero a seis anos de idade.
Imagem: Ascom TCE/TO
