O estado do Tocantins e os 139 municípios recebem juntos, até esta quarta-feira, 23, mais de R$37 milhões de recursos complementares para pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem que atuam no serviço público. O repasse, iniciado pelo Ministério da Saúde (MS) desde a última segunda-feira, 21, é referente às parcelas de maio, junho, julho e agosto, transferido fundo a fundo para as gestões estadual e municipais do Tocantins.
Até o final do ano, mais cinco parcelas serão repassadas, incluindo a do 13º salário. Segundo o MS, o pagamento, advindo do crédito orçamentário de R$7,3 bilhões para viabilizar o piso em todo o Brasil, só foi possível após os gestores atualizarem os dados dos profissionais da enfermagem na plataforma InvestSUS, do Fundo Nacional da Saúde (FNS).
Neste primeiro repasse, foram destinados R$18,3 milhões ao governo do Tocantins e R$18,7 milhões divididos pelos 139 municípios. Profissionais da enfermagem que trabalham em hospitais que atendam pelo menos 60% dos pacientes via Sistema Único de Saúde (SUS) também terão direito à complementação, que será repassada diretamente pelos entes estadual e municipais com os quais possuam convênio.
De acordo com a Portaria GM/MS nº 1.135/2023, após o repasse do FNS, os fundos locais têm até 30 dias para efetuar o pagamento dos recursos financeiros aos estabelecimentos de saúde.
Fonte: Ascom/Coren-TO
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