O deputado federal tocantinense Alexandre Guimarães usou suas redes sociais, na manhã desta quarta-feira, 23 de agosto, para celebrar a recente aprovação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 1435/22, que dispõe sobre o reajuste dos contratos do Sistema Único de Saúde (SUS). “A saúde é prioridade. É hora de agir para torná-la uma realidade para todos”, ressaltou. Atualmente, a proposta encontra-se no Senado, para apreciação dos parlamentares.
Em seguida, o parlamentar frisou: “trata-se de uma medida essencial para a nossa sociedade: a revisão periódica dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde, o SUS. Isso significa mais recursos direcionados para a saúde pública, garantindo a qualidade dos serviços e o equilíbrio econômico-financeiro necessário para sua sustentabilidade”.
Segundo o projeto aprovado, a revisão deverá ocorrer em dezembro de cada ano, para valer a partir do ano seguinte; e os valores da tabela do SUS deverão ser suficientes para pagar os custos, garantir a qualidade do atendimento e manter o equilíbrio econômico-financeiro dos hospitais. O projeto faz referência à atual regra de teto de gastos, segundo a qual a despesa de um ano é corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
